Ministério da Justiça quer ouvir municipios sobre reorganização do mapa judiciário

Melgaço e Paredes de Coura são os dois municipios do distrito que podem ver os seus tribunais encerrados no âmbito da reorganização do mapa judiciário que está a ser preparado pelo Ministério da Justição. Mas antes o Governo quer ouvir os responsáveis pelos municipios onde estas extinções estão previstas.

O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos. Os municípios atingidos por esta proposta já se manifestaram contra as intenções do Governo, mas Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, já garantiu que no próximo mês agendará uma reunião com as autarquias envolvidas neste processo.

No continente estão previstos encerrar dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar), um em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).

Propõe-se igualmente o encerramento de dois em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).

É ainda proposta a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).

A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal/juízo na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municipios Portugueses, que reuniu com paula Teixeira da Cruz revelou que cada município, a partir de Março, vai ser convocado pelo Ministério podendo manifestar as objecções que entender em relação ao seu caso concreto. No final, far-se-á uma reunião global.

O responsável falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de duas horas com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre a proposta do Governo de encerrar 47 tribunais.

Fernando Ruas salientou ter profundas inquietações sobre a reformulação e adiantou que a ministra foi “muito clara” disse que é um processo aberto e se houver casos em se chegasse à conclusão de que era para não encerrar, não encerrariam.

O presidente da ANMP sublinhou “não ter nada a opor em relação a esta metodologia (de receber os municípios individualmente), antes pelo contrário” porque “só beneficia a discussão”.